Washington/ Brasília – O governo do presidente Donald Trump anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada das sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. A decisão, publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, revoga restrições financeiras e de vistos que haviam sido aplicadas em julho deste ano, sem que o governo americano fornecesse justificativa pública para a mudança.
As sanções foram inicialmente decretadas em 18 de julho de 2025, alinhadas à Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pela Accountability de Direitos Humanos. A medida visava responsabilizar indivíduos por graves violações de direitos humanos e corrupção em escala global. No caso de Moraes, o Tesouro americano o acusou de conduzir “uma campanha opressiva de censura”, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A revogação de vistos para Moraes e sua família imediata também foi determinada pelo Departamento de Estado dos EUA no mesmo dia, sob a alegação de cumplicidade em uma “campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em solo americano”.
Em comunicado oficial datado de 8 de dezembro de 2025, o Tesouro havia reafirmado as sanções, destacando que elas seguiam a revogação de vistos por “assistência e instigação” na campanha de censura. No entanto, a remoção das restrições ocorre apenas quatro dias após essa carta, coincidindo com demandas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontros recentes com Trump. Lula havia solicitado a suspensão das medidas contra ministros do STF, argumentando que elas interferiam na soberania brasileira.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificara a imposição inicial das sanções com veemência: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Até o momento, nem o governo Trump nem o gabinete de Moraes emitiram comentários públicos sobre a revogação. O STF não respondeu a solicitações de esclarecimentos do Tesouro americano, conforme reportagens recentes. A Lei Magnitsky, aprovada nos EUA em 2012 e expandida globalmente em 2016, permite sanções unilaterais contra estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos, incluindo congelamento de ativos e proibições de entrada no país. A medida contra Moraes havia gerado tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, especialmente no contexto de investigações sobre fake news e atos antidemocráticos no Brasil.
Analistas apontam que a decisão pode sinalizar uma reaproximação entre os governos de Trump e Lula, após um período de atritos bilaterais. No entanto, sem explicações oficiais, especulações sobre negociações paralelas ou concessões diplomáticas circulam em Washington e Brasília. O caso reforça o uso da Lei Magnitsky como instrumento de política externa americana, aplicada em mais de 300 indivíduos e entidades desde sua criação.
Fonte: Portal Terra
