Justiça
STF suspende julgamento sobre nepotismo em cargos políticos do Executivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sessão plenária de 15 de abril, o julgamento que discute se a proibição...
TJMA julga mérito e revoga afastamento incabível e bloqueio de bens de agentes públicos em ação do MP
São Luís, 21 de maio de 2026 – Em decisões unânimes proferidas pela Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal...
TRF1 absolve agentes públicos e empresa em ação de improbidade do MPF por falta de prova de dolo e dano ao erário
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da 10ª Turma, deu provimento unânime às apelações cíveis interpostas...
TJMA julga mérito de agravo e revoga indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs
São Luís (MA), 13 de abril de 2026 – A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do...
Ministro do STJ suspende pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão
Brasília — O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar no Habeas Corpus nº 1.084.347/MA para...
STF autoriza penduricalhos com limite de 35% acima do teto
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (25 de março de 2026), tese de repercussão geral que autoriza o...
TJMA Reconhece Prescrição em Ação Salarial e Protege Cofres Públicos de Olho d’Água das Cunhãs
São Luís, 10 de março de 2026 – Em uma vitória significativa para a gestão pública municipal, o Tribunal de...
STF Julga Deputados do PL por Propina em Emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, 10, ao julgamento de três parlamentares do Partido Liberal (PL) acusados...
Polícia Federal prende banqueiro Daniel Vorcaro na 3ª fase da Operação Compliance Zero
Brasília, 4 de março de 2026 – A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (4), mandado de prisão contra o banqueiro...
Juiz suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Santa Filomena (MA)
O juiz Raniel Barbosa Nunes, da 1ª Vara da Comarca de Tuntum, concedeu liminar em mandado de segurança para suspender...
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