O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, 10, ao julgamento de três parlamentares do Partido Liberal (PL) acusados de integrar uma organização criminosa para exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), são apontados como líderes do esquema, que teria envolvido o pedido de R$ 1,6 milhão em contrapartida a emendas no valor total de R$ 6,67 milhões.
A sessão da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino e com relatoria do ministro Cristiano Zanin, começou às 9h e está sendo transmitida ao vivo pelo YouTube. O julgamento pode se estender por até três sessões: uma segunda etapa ainda nesta terça, às 14h, e, se necessário, uma terceira na quarta-feira, 11, às 9h. A Turma é composta também pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, o grupo teria abordado o então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, exigindo 25% do valor das emendas como propina. As investigações, iniciadas a partir de relatos do ex-prefeito, reuniram provas como conversas e documentos que, segundo a PGR, são “irrefutáveis” e confirmam a autoria das emendas pelos deputados, apesar de negações iniciais sobre a origem dos recursos.
Além dos parlamentares, que formam o “núcleo central” da organização, a ação penal inclui outros réus: o assessor parlamentar João Batista Magalhães, responsável por monitorar a liberação das emendas e recrutar prefeitos; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, acusado de intermediar negociações; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão (MA), envolvido na solicitação de propina; e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados como cobradores dos valores em nome do grupo.
Todos os acusados negam participação no esquema. A PGR, representada pelo subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, defende a condenação dos réus por crimes como organização criminosa e extorsão, além da cassação dos mandatos eletivos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O processo destaca a baixa transparência nos dados públicos sobre emendas parlamentares, o que teria facilitado as irregularidades. Após a apresentação do relatório pelo relator, a sessão prossegue com manifestações da PGR e sustentações orais da defesa, cada uma com até 60 minutos, podendo ser estendidas devido ao número de réus. A votação inicia com o voto de Zanin, seguido pelos demais ministros.
Fonte: Revista Oeste e Carta Capital.
