Em um esforço conjunto para desburocratizar a Justiça e fomentar a conciliação, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) assinou, nesta quinta-feira (27/11/2025), um Termo de Cooperação Técnica com órgãos parceiros para a realização do Mutirão Fiscal Cooperativo. O evento, agendado para os dias 9 a 12 de dezembro nas comarcas de Imperatriz e Açailândia, visa reduzir o acervo de execuções fiscais por meio de negociações consensuais, beneficiando tanto contribuintes quanto administrações públicas.
Promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ), presidido pelo desembargador Raimundo Neris, e pelo Núcleo Permanente de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa alinha-se aos princípios constitucionais de eficiência (Art. 37 da CF/88) e duração razoável do processo (Art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Ela também segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 350/2020 sobre Cooperação Judiciária Nacional e os artigos 67 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O foco é na adoção de medidas cooperativas para saneamento de estoques processuais, baixa de processos e resolução de dívidas ativas pré-processuais, incentivando a pacificação social.
“A assinatura desse termo de cooperação entre órgãos públicos representa um marco para as cidades de Imperatriz e Açailândia, facilitando a vida da população que poderá negociar suas dívidas fiscais durante o mutirão. A intenção é que a iniciativa se torne projeto-piloto para outras cidades”, destacou o desembargador Raimundo Neris durante a reunião híbrida, realizada no Gabinete da Presidência do TJMA e por videoconferência. O desembargador José Nilo Ribeiro complementou, enfatizando a mudança cultural: “Esse projeto demonstra que a nossa sociedade tem comprovado, cada vez mais, que a conciliação é o melhor caminho para a solução de conflitos”.
O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA), Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou a relevância da parceria: “Essa ação é extremamente importante pois facilita a atividade jurisdicional e consegue recuperar receitas fundamentais para políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e por todos os Poderes”. Já o procurador-geral do município de Imperatriz, Solon Rodrigues dos Anjos Neto, celebrou os benefícios mútuos: “Esse mutirão irá resolver tanto a situação do contribuinte quanto a do Município, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Será um marco”.
A reunião contou com a participação de juízes como Gladiston Cutrim (coordenador do NUCOOJ) e Rodrigo Nina (coordenador do Nupemec), além de procuradores, promotores de Justiça e representantes de instituições parceiras. Detalhes operacionais, como agendamento e público-alvo, foram alinhados para garantir fluidez no evento.
Serviços Oferecidos e Locais de Realização
O mutirão reunirá magistrados, procuradores, representantes da Fazenda Pública e servidores da Justiça, atendendo à população em geral das 8h às 17h. Os serviços incluem negociações de débitos fiscais estaduais e municipais – como ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e outras taxas – além de audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.
• Em Açailândia: No Fórum da comarca, localizado na Av. Edilson Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical.
• Em Imperatriz: No antigo Fórum da comarca, Rua Rui Barbosa, s/n, Centro.
Essa estrutura promete não apenas agilizar a tramitação processual, mas também maximizar a arrecadação municipal e estadual, contribuindo para o equilíbrio fiscal das administrações locais em um contexto de desafios econômicos crescentes.
Expertise em Assessoria Tributária: O Papel de Profissionais Especializados como Leonardo Colácio
Iniciativas como o mutirão fiscal destacam a importância de uma gestão tributária eficiente e estratégica para os municípios, área em que profissionais com vasta experiência no setor público se tornam aliados indispensáveis. Um exemplo é o advogado Leonardo Luiz Pereira Colácio, que integrou o quadro da Procuradoria do Município de Olho d’Água das Cunhãs/MA como Procurador-Geral, onde atuou diretamente na defesa de interesses fiscais e na promoção de políticas de compliance. Hoje, dedicado à advocacia privada por meio do escritório Leonardo Colácio | Soc. Ind. de Advocacia, Colácio oferece suporte especializado em Consultoria e Assessoria Tributária, com foco na Administração Pública Municipal.
Com uma equipe altamente qualificada e experiente no setor público, o escritório garante segurança jurídica e eficiência na gestão tributária, maximizando a arrecadação sem sobrecarregar os contribuintes. Entre os serviços, destacam-se o planejamento tributário estratégico, análise e revisão de procedimentos fiscais, defesa em processos administrativos e judiciais, recuperação de créditos tributários e elaboração de pareceres técnicos personalizados. “Nossa atuação inclui a orientação sobre obrigações fiscais e o uso de tecnologia avançada para otimizar processos, consolidando-nos como referência na área”, enfatiza o site do escritório (leonardocolacio.adv.br).
A expertise de Colácio é evidenciada por diversos contratos firmados com municípios, além de publicações que reforçam sua liderança no tema. Em artigos como “Uma Gestão Tributária Municipal com Soluções Integradas e Estratégicas” e “Contratos de Assessoria e Consultoria Tributária com Municípios: Evidência de Notória Especialização”, ele discute desafios fiscais e a notória especialização necessária para superar obstáculos como a integração à NFS-e Nacional. Outras contribuições, como “O Dia do Servidor Público: Reconhecendo o Papel Essencial na Gestão Tributária Municipal”, homenageiam os profissionais que sustentam essas ações, alinhando-se perfeitamente ao espírito cooperativo do mutirão.
Para prefeituras interessadas em parcerias semelhantes, o escritório oferece atendimento 100% digital via WhatsApp, e-mail ou videochamadas, com formas flexíveis de pagamento e soluções sob medida. Essa transição de Colácio do serviço público para a iniciativa privada exemplifica como a expertise acumulada pode impulsionar inovações como o Mutirão Fiscal, beneficiando comunidades maranhenses.
Fonte: Portal de Notícias TJMA
