O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) resolução que acaba com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, permite o uso de veículo particular, contratação de instrutores autônomos e elimina prazos e cargas horárias rígidas, com o objetivo de reduzir custos e legalizar cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação.
As principais mudanças são:
• Fim da matrícula obrigatória em Centro de Formação de Condutores (CFC)
• Aulas teóricas sem carga horária mínima (estudo livre ou EaD)
• Apenas 2 horas de aula prática obrigatórias (antes eram 20)
• Uso de carro próprio ou de familiar nas aulas e no exame
• Criação do instrutor autônomo credenciado
• Processo de habilitação com validade indeterminada (fim do prazo de 12 meses)
Para categorias profissionais (C, D e E), o processo também poderá ser feito fora das autoescolas, mantendo-se a exigência do exame toxicológico.
Os exames teórico e prático continuam com o mesmo rigor, mas sem limite de tentativas e sem taxas extras em caso de reprovação.
Fonte: Quatro Rodas
