O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) implementou uma série de modernizações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando maior acessibilidade e conformidade com as diretrizes nacionais. As principais novidades abrangem a autorização para realização do Exame Prático de Direção Veicular (EPDV) em veículos com transmissão automática e a eliminação da manobra de baliza. Essas alterações estão detalhadas na Portaria Detran-MA nº 127, de 24 de fevereiro de 2026.
De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, as atualizações reforçam o sistema de avaliação e melhoram a eficiência do serviço público. “Estamos modernizando procedimentos e garantindo que o processo esteja alinhado à legislação vigente. Nosso objetivo é oferecer um serviço mais ágil, transparente e que atenda melhor às necessidades da população”, declarou Rolim.
Maior Flexibilidade para os Candidatos
O novo formato concede mais autonomia aos aspirantes a condutores. O curso teórico agora pode ser feito de forma gratuita e inteiramente digital pela plataforma CNH do Brasil. Como opção, os candidatos podem contratar aulas em autoescolas credenciadas. Além disso, não há prazo máximo para concluir o processo, permitindo que as etapas sejam organizadas de acordo com a disponibilidade individual.
O Detran-MA também reduziu os custos dos Exames de Aptidão Física e Mental e do Exame Psicológico, limitando-os a um teto de R$ 90 cada. Esses exames devem ser realizados exclusivamente em clínicas credenciadas pelo órgão.
Atualizações no Exame Teórico
O exame teórico adotou um novo critério de aprovação, exigindo no mínimo 20 pontos para ser considerado apto. As questões são extraídas do Banco Nacional de Questões, gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa mudança faz parte das adequações à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Reformas na Etapa Prática
Na fase prática, os candidatos podem optar por aulas com instrutores autônomos credenciados ou autoescolas habilitadas. A lista completa de profissionais e instituições credenciadas está disponível no site do Detran-MA, na seção “Credenciados”, promovendo transparência e segurança.
É permitido o uso de veículo próprio, de instrutor autônomo ou de terceiro indicado, tanto nas aulas quanto no EPDV, desde que o veículo esteja regular e atenda às normas técnicas vigentes. A carga horária mínima para aulas práticas foi ajustada para duas horas.
A manobra tradicional de estacionamento paralelo com balizas foi removida do EPDV para a categoria B, sendo substituída pelo estacionamento em ângulo com marcha à ré, em vaga sinalizada e delimitada.
Uma inovação significativa é a extensão da opção de exame prático em veículos automáticos a todos os candidatos, anteriormente restrita a Pessoas com Deficiência (PcDs). Isso reflete a modernização da frota veicular no país.
O sistema de pontuação do EPDV foi reformulado: o candidato inicia com zero pontos, e infrações durante o percurso adicionam pontos conforme os pesos definidos no art. 45, § 1º, da Resolução Contran nº 1.020/2025. A aprovação ocorre se a nota final não exceder dez pontos.
CNH Digital e Renovação Automática
Ao finalizar o processo, a CNH Definitiva é emitida automaticamente pela Senatran de forma gratuita e digital, acessível pelo aplicativo CNH do Brasil. Para a versão física, o condutor deve solicitar uma segunda via no Detran-MA, pagando a taxa correspondente e retirando em uma unidade de atendimento.
Condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com o Selo Bom Condutor e sem infrações nos últimos 12 meses, podem renovar a CNH automaticamente e gratuitamente, conforme a Medida Provisória nº 1.327. Essa facilidade aplica-se apenas a CNHs vencidas a partir de 10 de dezembro de 2025, data de vigência da norma.
Fonte: Assessoria de Comunicação DETRAN/MA
Foto: G1/MA
