Brasília – O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, apresentado pelo relator Deputado Alfredo Gaspar em 27 de março de 2026, expõe as entranhas do que classifica como o “maior esquema de corrupção previdenciária da história do Brasil”. O documento de mais de 4 mil páginas detalha como uma organização criminosa estruturada capturou a máquina pública para subtrair bilhões de reais de idosos vulneráveis.
O Montante do Assalto
Segundo os dados apurados, entre janeiro de 2015 e março de 2025, 47 entidades associativas receberam aproximadamente R$ 10,5 bilhões em repasses provenientes de descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. O esquema apresentou um crescimento explosivo a partir de 2023, quando a arrecadação anual saltou de R$ 820 milhões (em 2022) para R$ 1,66 bilhão, atingindo o pico de R$ 3,5 bilhões em 2024.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) citadas no relatório revelam a gravidade da situação: em entrevistas com beneficiários, 97,6% informaram não ter autorizado os descontos em suas folhas de pagamento.
Indiciamentos e Prisões
A CPMI recomenda o indiciamento de 212 pessoas, incluindo políticos de alto escalão, ex-ministros e servidores públicos. Entre os nomes de maior peso estão:
• Alessandro Stefanutto: Ex-presidente do INSS, acusado de ser o “principal articulador e mentor intelectual” do aprofundamento das fraudes.
• Carlos Lupi: Ex-ministro da Previdência Social, indiciado por omissão deliberada, prevaricação e aparelhamento político da autarquia.
• Fábio Luís Lula da Silva: Indiciado por integrar a organização criminosa e ser beneficiário de vantagens indevidas, com pedido de prisão preventiva motivado por risco de evasão.
• Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”): Apontado como o operador financeiro central do esquema.
Modus Operandi e “Venda Casada”
O relatório descreve que as fraudes ocorriam por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades de fachada. O esquema utilizava bases de dados vazadas para incluir descontos em massa, muitas vezes recorrendo a assinaturas forjadas — o relatório cita casos de “ressurreição” de mortos para assinar adesões.
Além dos descontos associativos, o setor de empréstimos consignados também foi alvo de duras críticas. Dez instituições financeiras, incluindo nomes como Banco Master, C6 Consignado e PicPay, foram identificadas com padrões sistêmicos de irregularidades e exploração da hipervulnerabilidade de aposentados.
Recomendações e Próximos Passos
Para frear a sangria dos recursos, a CPMI propõe:
1. Alterações legislativas: Proibições de novos descontos sem autenticação biométrica facial rigorosa e validação em fontes públicas.
2. Ressarcimento: Até dezembro de 2025, o INSS já havia ressarcido R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários, mas a comissão alerta que a via administrativa exige que as vítimas renunciem a danos morais.
3. Fortalecimento Institucional: Criação de estruturas permanentes de auditoria e inteligência no INSS e fortalecimento da CGU e do COAF.
O relatório segue agora para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal para o aprofundamento das investigações e oferecimento de denúncias criminais.
Leia a íntegra do relatório:
https://static.poder360.com.br/2026/03/2-CPMI-INSS-Relatorio-final-compressed-27mar2026.pdf
Fonte: Relatório Final da CPMI do INSS / Poder360.
Foto: Agência Senado
