Os gastos dos Estados com as estruturas do Judiciário atingiram R$ 95,9 bilhões em 2025, representando 6,53% de toda a despesa das unidades da Federação. O valor marca um recorde histórico e engessa os orçamentos estaduais, reduzindo a margem para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
De acordo com dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), do Tesouro Nacional, as despesas com a função “2-Judiciária” subiram 1,73 ponto percentual desde 2021 (quando eram 4,80%) e 1,87 ponto percentual desde 2013 (4,66%). O crescimento de menos de 2 pontos percentuais em 12 anos equivale a R$ 28 bilhões a mais em despesas anuais dos Estados em 2025.
Esse montante adicional seria suficiente, por exemplo, para construir mais de 1.400 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de grande porte ou cerca de 3.400 escolas.
Crescimento acelerado após 2021
Entre 2013 e 2021, os gastos com o Judiciário nos Estados permaneceram relativamente estáveis em torno de R$ 60 bilhões (em valores corrigidos pela inflação). De 2021 a 2025, no entanto, saltaram de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões — uma alta real de 61,6%.
A maior parte desses recursos é destinada a folha de pagamento e benefícios, despesas consideradas rígidas e de difícil redução no curto prazo.
Variações entre os Estados
Alguns Estados registraram aumentos ainda mais expressivos na participação do Judiciário no Orçamento:
• Minas Gerais: passou de 4,42% em 2013 para 8,19% em 2025 (alta de 3,77 pontos percentuais);
• Rondônia: tem o maior gasto proporcional do país, com 8,52% do Orçamento estadual destinado ao Judiciário.
Decisão do STF e penduricalhos
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal limitou o pagamento de penduricalhos distribuídos de forma não transparente por alguns tribunais. A Corte, no entanto, manteve a possibilidade de pagamentos extras acima do teto constitucional de até R$ 421,9 mil por ano a juízes.
Não há estimativa consolidada sobre o impacto da decisão nos gastos estaduais em 2026, e é incerto se haverá redução efetiva das despesas com a magistratura.
Impacto nos orçamentos estaduais
O crescimento dos gastos com o Judiciário reduz a capacidade dos Estados de investir em outras áreas prioritárias. Cada ponto percentual adicional destinado aos tribunais significa menos recursos disponíveis para saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
Os dados consideram apenas os gastos registrados diretamente na função Judiciária. Não incluem os desembolsos do Distrito Federal (bancado pela União) nem alguns pagamentos feitos por tribunais a inativos por meio de fundos diversos.
Fonte: Poder360
