O Senado Federal aprovou a derrubada do veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, tornando obrigatório o exame toxicológico para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias, incluindo A (motocicletas) e B (carros). A medida, que antes se aplicava apenas às categorias profissionais C, D e E, faz parte das discussões em torno do projeto da CNH Social, que utiliza recursos de multas de trânsito para subsidiar a habilitação de pessoas de baixa renda.
O veto presidencial, imposto em junho de 2025, argumentava que a inclusão do exame elevaria os custos para a primeira habilitação, contrariando o objetivo de acessibilidade da CNH Social. No entanto, durante a tramitação no Congresso, os parlamentares optaram por derrubar essa restrição. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 379 votos a favor da derrubada e 51 contra. No Senado, o resultado foi ainda mais expressivo: 70 votos favoráveis e apenas 2 contrários.
Além disso, os legisladores rejeitaram o veto à cláusula de vigência imediata, o que significa que a obrigatoriedade entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, sem o prazo de 45 dias inicialmente previsto.
Mudanças no Processo de Habilitação
As alterações vão além do exame toxicológico. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obter a CNH. O conteúdo teórico agora pode ser acessado gratuitamente pela internet, sem a exigência mínima de 45 horas de aula.
Na parte prática, a carga horária obrigatória foi reduzida de 20 horas para apenas 2 horas. Os candidatos podem optar por aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados e independentes. Além disso, é permitido usar o próprio veículo ou o do instrutor, desde que atenda aos requisitos de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outra novidade é a eliminação do prazo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. Agora, os candidatos podem realizar as provas teórica e prática conforme sua disponibilidade.
Para motoristas profissionais das categorias C (veículos de carga), D (passageiros) e E (articulados), o processo também foi facilitado, permitindo a realização fora das autoescolas, por meio de entidades credenciadas.
O custo do exame toxicológico varia entre R$ 90 e R$ 110, dependendo da região e do laboratório.
Perspectivas Futuras
Há ainda a possibilidade de implementação da renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico. O ministro dos Transportes, Renan Filho, mencionou essa medida em entrevista recente, mas ela depende de regulamentação final para entrar em vigor.
Essas mudanças visam modernizar e tornar mais acessível o processo de habilitação, embora gerem debates sobre segurança no trânsito e impactos financeiros para os candidatos.
Fonte: Quatro Rodas
