Em uma entrevista exclusiva à Revista Oeste, o renomado jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), aos 91 anos, fez duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que a Corte tem ultrapassado seus limites constitucionais, criando um “estado de exceção em nome da defesa da democracia”, o que inclui avanços sobre competências do Executivo e do Legislativo.
Ferreira Filho, que tem uma extensa trajetória acadêmica e política — incluindo passagens como vice-governador de São Paulo (1975-1979) e senador em 1982 —, comparou sua visão ao panteão de grandes juristas brasileiros, como Rui Barbosa e Pontes de Miranda. Ele rejeita a noção de uma “ditadura do Judiciário”, mas descreve o cenário atual como uma “juristocracia”, onde o STF detém a última palavra por meio de interpretações criativas e mudanças jurisprudenciais frequentes.
Entre os pontos destacados, o jurista criticou as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, considerando-as excessivas e com “um aspecto de vingança descabido num Estado de Direito”. Ele citou o caso de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por escrever uma frase com batom em uma estátua, como exemplo de desproporcionalidade. Ferreira Filho mencionou que o Congresso aprovou um projeto de lei para revisar a dosimetria das penas, mas o presidente da República o vetou, o que ele espera ser derrubado pelos parlamentares.
Sobre a imparcialidade dos ministros, ele enfatizou que “de um magistrado se espera imparcialidade”, obrigando-os a se absterem de processos envolvendo vínculos familiares ou interesses pessoais. Criticou também a centralização de funções em um único ministro, como investigação e julgamento, chamando-a de “inadmissível num Estado de Direito”. Além disso, questionou o sigilo em processos como o do Banco Master, decretado pelo ministro Dias Toffoli, argumentando que isso contraria o princípio da publicidade e pode gerar suspeitas.
Ferreira Filho defendeu limites às críticas ao STF baseados apenas na lei penal (injúria, calúnia e difamação), com processos observados pelo devido processo legal, e não pelo próprio STF. Ele alertou para a invasão de competências via ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que permite ao STF interferir em áreas como condições carcerárias, ações policiais e meio ambiente.
Para corrigir essas distorções, o jurista propõe reformas estruturais: a criação de uma Corte Constitucional dedicada à guarda da Constituição, com membros indicados um terço pelo Executivo, um terço pelo Legislativo e um terço pelo Judiciário, todos com formação jurídica e reputação ilibada. Ele também apoia mandatos limitados para os ministros e uma revisão da Constituição de 1988, sem necessidade de uma nova Assembleia Constituinte, com base na experiência de quase 40 anos.
A entrevista reforça debates sobre a segurança jurídica no Brasil, atribuída a mudanças frequentes na legislação e jurisprudência, e sugere que a autocontenção dos ministros é essencial para reduzir a insegurança.
Fonte: Revista Oeste
