O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de crescente desconfiança entre seus pares após autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 17 de fevereiro de 2026, que mirou auditores da Receita Federal suspeitos de acessos irregulares e vazamento de dados sigilosos envolvendo familiares de ministros da Corte. A ação, que incluiu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaportes e afastamento de funções, foi classificada por ministros anônimos como “absurda” e gerou suspeitas de abuso de autoridade.
De acordo com relatos, Moraes solicitou à Receita Federal uma auditoria para apurar acessos indevidos a dados fiscais de cerca de cem pessoas, incluindo ministros e seus parentes, nos últimos três anos. Essa medida foi vista internamente como uma “fishing expedition” – uma busca genérica e sem alvo definido em busca de provas eventuais, prática criticada anteriormente em contextos como a Operação Lava Jato. Dois ministros, que preferiram anonimato, expressaram insatisfação diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando por que Moraes não informou previamente sobre a investigação que afeta dados de colegas. Há temores de que as informações coletadas possam ser usadas por Moraes como escudo em investigações pessoais, especialmente relacionadas ao contrato de R$ 130 milhões de sua esposa, Viviane, com o Banco Master, que permanece sem esclarecimentos completos.
O procedimento adotado por Moraes também provocou incômodo nos bastidores do STF, com magistrados argumentando que uma solicitação de auditoria dessa magnitude – envolvendo dados sensíveis de aproximadamente 100 indivíduos – deveria partir da Presidência da Corte, e não de um ministro individualmente. Um magistrado destacou que apenas Fachin poderia formalizar tal pedido, preferencialmente a partir de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando para questões de competência institucional e proporcionalidade.
Associações representativas dos auditores fiscais da Receita Federal reagiram com veemência à operação, classificando-a como abusiva e precipitada. A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu nota de repúdio, afirmando que as medidas cautelares impostas contra um auditor-fiscal – incluindo monitoramento eletrônico e afastamento imediato – são preocupantes, pois ocorrem em fase preliminar de análise administrativa. A entidade enfatizou que os auditores “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” e defendeu o respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade das sanções, que devem ser aplicadas apenas com fundamentação robusta e evidências consistentes.
A Unafisco lembrou um episódio similar em 2019, no âmbito do inquérito das fake news, quando dois auditores foram afastados por suspeitas de vazamento de dados de familiares de ministros do STF. As acusações não se provaram, e os servidores foram reintegrados, destacando um padrão de ações precipitadas sem lastro probatório. A associação reiterou que acessos motivados a dados fiscais não constituem necessariamente quebra de sigilo e fazem parte da rotina de trabalho dos auditores, sem que haja exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações.
A operação revive tensões recentes no STF, como o vazamento de uma reunião secreta que levou o ministro Dias Toffoli a se afastar da relatoria do caso Banco Master, após um relatório da PF apontar suspeições, incluindo o recebimento de R$ 35 milhões pela venda de um resort. Para alguns ministros, a ação de Moraes reflete o “efeito Orloff”, temendo que investigações semelhantes os atinjam no futuro.
Críticas à operação se estendem ao Congresso e a entidades jurídicas, com questionamentos sobre o equilíbrio de poderes e o risco de judicialização excessiva de questões administrativas. A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, endossou o pedido de Moraes, mas o episódio intensifica debates sobre transparência e limites da autoridade judicial em investigações sensíveis.
Fonte: Revista Oeste
