O Talibã introduziu um novo código penal que autoriza maridos a punirem fisicamente suas esposas e filhos, contanto que as agressões não resultem em “ossos quebrados ou feridas abertas”. O texto, assinado pelo líder supremo do grupo, Hibatullah Akhundzada, estabelece um sistema de punições diferenciadas com base no status social do acusado, dividindo a sociedade afegã em categorias como “livre” ou “escravo”.
De acordo com a lei, se um marido causar fraturas visíveis ou ferimentos por meio de “força obscena”, a pena pode ser de apenas 15 dias de prisão. A mulher agredida precisa comprovar o abuso em tribunal, exibindo os ferimentos ao juiz enquanto permanece totalmente coberta. Além disso, ela deve ser acompanhada pelo marido ou por um familiar masculino durante o processo.
O código também prevê que uma mulher casada pode ser presa por até três meses caso visite parentes sem a permissão do marido.
O Artigo 9 do documento divide a sociedade em quatro categorias: estudiosos religiosos (ulama), elite (ashraf), classe média e classe baixa. As punições variam conforme o status: para um estudioso religioso que comete um crime, a resposta é limitada a aconselhamento; para a elite, implica convocação ao tribunal e aconselhamento; para a classe média, resulta em prisão; e para a classe baixa, inclui prisão e castigo corporal.
As punições corporais para infrações graves serão aplicadas por clérigos islâmicos, e não pelos serviços correcionais. O novo código, com 90 páginas, revoga a lei de 2009 sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (EVAW), instituída pelo regime anterior apoiado pelos Estados Unidos.
A organização afegã de direitos humanos Rawadari, que opera no exílio, emitiu uma nota pedindo à ONU e a outros organismos internacionais a suspensão imediata da implementação do código e o uso de todos os instrumentos legais para impedir sua aplicação.
Fonte: Revista Oeste
