Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, uma consulta ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a maioria dos órgãos partidários municipais de Olho d’Água das Cunhãs/MA enfrenta graves irregularidades. Os dados atualizados em 4 de abril de 2026 mostram diversos partidos com órgãos provisórios ou definitivos suspensos por falta de prestação de contas, mandatos expirados ou anotados sem regularização.
De acordo com os registros do TSE, partidos como AVANTE, CIDADANIA, DC, DEM, MDB, PATRIOTA, PCdoB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PT, PV, REPUBLICANOS e SOLIDARIEDADE apresentam problemas recorrentes. Muitos órgãos estão marcados como “Suspenso por falta de prestação de contas”, com vigência expirada ou apenas “Anotado”/“Restabelecido” de forma provisória. Apenas alguns casos, como os do PL e da UNIÃO, indicam situações mais recentes, embora ainda com registros de suspensão em períodos anteriores.
As irregularidades mais frequentes incluem:
• Suspensões repetidas por omissão na entrega da prestação de contas anual;
• Mandatos com data de fim de vigência vencida;
• Múltiplas anotações idênticas de representantes (presidente, secretário-geral, tesoureiro etc.);
• Inativações por decisão interna do partido ou restabelecimentos condicionais.
Essas falhas decorrem principalmente da não apresentação da prestação de contas obrigatória (devida até 30 de junho do ano seguinte) e da falta de renovação formal dos diretórios municipais. A legislação — Lei nº 9.096/1995 e Resoluções TSE nº 23.604/2019 e nº 23.607/2019 — prevê sanções como bloqueio de repasses do Fundo Partidário, restrições ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, impedimentos para filiações, convenções e registro de candidaturas.
A consulta ao SGIP3 reforça a urgência de as direções partidárias regularizarem imediatamente a situação para evitar maiores prejuízos à participação política local em 2026. Sem órgãos vigentes e regulares, a democracia municipal fica comprometida.
Segue consulta ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias: orgaos-partidarios-TSE
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Módulo SGIP3
