O estudo, baseado em dados consolidados de 2022 (último ano com comparativos internacionais completos disponíveis), revela que a média dos países selecionados foi de 0,3% do PIB, tanto para economias avançadas quanto para a média geral. Isso significa que o Brasil gasta mais que o triplo (cerca de quatro vezes) da média global com o funcionamento do Poder Judiciário.
Quando considerada a função mais ampla de “Ordem pública e segurança” (que inclui policiamento, sistema prisional e Judiciário), o percentual brasileiro chega a 2,7% do PIB. Esse valor supera as médias de economias emergentes (2,2%), do Grupo dos 20 (1,9%) e de economias avançadas (1,6%).
Em valores absolutos, a despesa total com ordem pública e segurança alcançou R$ 311,4 bilhões em 2023. Desse montante, 79,8% corresponderam à remuneração de empregados. Os Tribunais de Justiça foram responsáveis por R$ 156,6 bilhões, com os governos estaduais concentrando 76,6% dessas despesas.
Concentração em salários e debate sobre penduricalhos
O relatório destaca que os gastos com o Judiciário são majoritariamente concentrados em salários e benefícios. O debate sobre esses custos ganhou força recentemente, com reportagens revelando pagamentos de auxílios considerados acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam alguns desses pagamentos excessivos. O julgamento no STF foi interrompido e está previsto para retornar à pauta em 25 de março.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, integrantes do STF, do Congresso e do Executivo discutem alternativas para lidar com os chamados “penduricalhos” (benefícios adicionais). Uma das hipóteses em análise é a elevação do teto constitucional, proposta que enfrenta resistência do governo federal. Parlamentares avaliam o impacto fiscal e o potencial desgaste político, especialmente em ano eleitoral.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (Boletim de Despesas por Função do Governo Geral) e Revista Oeste.
