No Brasil, os cartórios representam um pilar da burocracia nacional, com um faturamento impressionante que ultrapassou os R$ 30 bilhões apenas em 2024, conforme dados do Justiça Aberta, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com mais de 15 mil unidades espalhadas pelo território, esses estabelecimentos não apenas garantem a autenticidade de documentos, mas também impõem barreiras significativas para iniciativas que buscam modernizar e desburocratizar os serviços públicos por meio da tecnologia.
Empresários como Edilson Osório, fundador da startup OriginalMy, especializada em blockchain para autenticação digital, enfrentam desafios constantes. Durante palestras para representantes de cartórios, Osório foi alertado sobre o poder absoluto dos tabeliães: “Se eu registrar que o céu está azul, mesmo em dia nublado, isso se torna verdade até prova em contrário no tribunal”, relatou um deles. A OriginalMy oferece ferramentas para assinaturas digitais e contratos on-line, vistas como ameaças por parte do setor cartorial.
O Colégio Notarial do Brasil (CNB), que representa cerca de 10 mil notários, convidou Osório para capacitar seus membros sobre tecnologias como blockchain, mas logo impôs restrições. Termos como “autenticação” e “notarizar” foram vetados em suas apresentações, apesar de não haver base legal para tal. “Eles começaram a enviar representantes jurídicos para monitorar o que eu dizia”, contou Osório. Essas limitações informais contrastam com a legislação, como explica o professor de Direito Leonio da Silva, da Universidade Federal de Pernambuco: advogados podem autenticar documentos sem custos cartoriais, e a Lei de Liberdade Econômica permite validações via aplicativo Gov.Br.
Os cartórios operam sob um regime de monopólio geográfico, regulado pelo CNJ, que controla a criação de novas unidades com base na demanda regional. Isso inibe a concorrência e a adoção de inovações. “Não há como negar o monopólio nos registros de imóveis”, afirma Silva, destacando que provimentos do CNJ, como o de número 100, não eliminam essa rigidez legal.
Um caso emblemático é o de Válber Azevêdo Bastos, ex-titular do 1º Cartório de Registro Civil de João Pessoa. Desde 2001, ele implementou a autenticação digital remota, permitindo que empresas de todo o país realizassem procedimentos sem deslocamentos. Durante a pandemia, sua ferramenta de reconhecimento de firma digital antecedeu soluções do CNB, como o E-Notariado. No entanto, isso gerou atritos: “Começaram a me ver como concorrente e criaram narrativas para me remover”, diz Bastos. Ele foi investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por supostas irregularidades, como autenticar cópias sem originais, e perdeu a titularidade.
O impacto econômico é notável. Nos últimos 10 anos (2015-2024), os cartórios acumularam quase R$ 200 bilhões em receitas, superando o PIB de estados como Roraima (R$ 21 bilhões em 2022), Acre e Amapá. Empresas como a Leroy Merlin relatam economias anuais de mais de R$ 200 mil com certificados digitais, enquanto clientes de Bastos pouparam coletivamente R$ 145 milhões por ano.
Apesar das pressões – Osório chegou a se mudar para a Estônia após mensagens ameaçadoras em grupos de cartórios –, ambos continuam inovando. Bastos prevê o fim do monopólio: “A tecnologia veio para ficar. Os cartórios precisam se reinventar, como jornais e revistas que migraram para o digital”.
O CNB negou as acusações, afirmando que o caso de Bastos foi julgado pelo CNJ e compete unicamente a esse órgão.
Fonte: Esta matéria é baseada no artigo “O monopólio da burocracia”, publicado pela Revista Oeste.
