O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação de quase 30 anos de prisão por suposta tentativa de golpe. O recurso, apresentado pelos advogados de defesa, baseia-se nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal (CPP) e no artigo 337 do Regimento Interno da Corte.
Na petição, a defesa argumenta que o julgamento realizado pela 1ª Turma do STF apresenta “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” que necessitam de esclarecimentos. Um dos pontos centrais é a incoerência na condenação por autoria mediata nos atos de 8 de janeiro de 2023, uma vez que mais de 1,6 mil pessoas foram responsabilizadas diretamente pelos crimes na Praça dos Três Poderes.
Outro argumento levantado é o cerceamento de defesa, alegando que a equipe não teve tempo hábil para analisar as provas devido ao envio de 70 terabytes de dados de forma desorganizada durante a instrução processual, o que impediu o acesso completo ao material antes do fim das audiências.
O recurso também questiona a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que ele alterou versões e mentiu em depoimentos, tornando sua colaboração frágil e inconsistente.
Além disso, a defesa contesta qualquer ligação de Bolsonaro com o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” e com suposta interferência em relatório do Ministério da Defesa sobre a segurança das urnas eletrônicas, argumentando a ausência de provas diretas de participação do ex-presidente.
Por fim, os advogados solicitam que o STF reconheça as contradições apontadas e revise aspectos da decisão condenatória.
Fonte: Revista Oeste
