A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a Medida Provisória 1304/25, que reformula regras do setor elétrico brasileiro. Entre as alterações, destacam-se impactos na geração distribuída de energia e incentivos para a instalação de sistemas de armazenamento com baterias, visando otimizar o uso de fontes renováveis como solar e eólica. O texto, que também passou pelo Senado no mesmo dia, segue agora para sanção presidencial.
No que diz respeito à geração distribuída – modalidade em que consumidores produzem sua própria energia, geralmente por meio de painéis solares –, a MP introduz uma cobrança de R$ 20 por quilowatt-hora (kWh) para novos produtores. Durante o debate em Plenário, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) criticou a medida, argumentando que ela inviabilizará o setor. “Enfiaram uma cobrança de R$ 20 por kWh para quem quer gerar sua própria energia. Querem cobrar de quem está gerando sua própria energia”, afirmou Andrada, ressaltando que o texto vale apenas para novos produtores e que “está matando a geração distribuída daqui para a frente”.
O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão que analisou a MP, defendeu que não há interferência nos direitos adquiridos dos atuais geradores. “Você pode dizer que é contra o encargo, que é muito ou pouco. Mas não dizer que estamos mexendo em que já está hoje gerando”, rebateu. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou uma conquista: a exclusão da microgeração de até 70 kWh da cobrança. “Uma grande conquista foi excluir a microgeração da cobrança dos R$ 20, aqueles que produzem até 70 kWh”, declarou Uczai, enfatizando a necessidade de avaliar o impacto para minigeradores.
Paralelamente, a MP busca impulsionar os sistemas de armazenamento de energia com baterias, incluindo projetos desse tipo no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A iniciativa visa estimular a reserva de energia gerada em períodos de baixa demanda, especialmente de usinas eólicas e solares, para uso posterior. O Executivo poderá regulamentar valores mínimos para esses projetos, com renúncia fiscal limitada a R$ 1 bilhão por exercício financeiro, vigente de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030. Além disso, será possível reduzir a zero o Imposto de Importação sobre as baterias.
Essas mudanças integram uma reformulação mais ampla do setor, que revoga trechos da lei de privatização da Eletrobras e ajusta contratações de energia, priorizando planejamento setorial. Para ilustrar os avanços em energias renováveis e armazenamento, confira a imagem abaixo, que representa painéis solares integrados a baterias de lítio.
A aprovação da MP reflete uma tentativa do governo de equilibrar a expansão de fontes limpas com a estabilidade do sistema elétrico, embora gere controvérsias sobre custos para novos entrantes na geração distribuída.
