Em meio a dúvidas sobre a transição para formatos digitais na saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou que os atestados médicos emitidos em papel seguem plenamente válidos em todo o território nacional. A autarquia enfatizou que não houve qualquer alteração legislativa ou normativa que imponha a exclusividade do formato digital, garantindo a aceitação de documentos físicos em contextos assistenciais, trabalhistas e previdenciários.
A declaração do CFM surge em resposta a questionamentos de profissionais da saúde e pacientes sobre a implementação de ferramentas digitais para atestados médicos. De acordo com a Resolução CFM nº 2.382/2024, a plataforma Atesta CFM foi criada com o objetivo de regulamentar a emissão, validação e verificação de atestados, tanto em formato físico quanto digital. A ferramenta prevê a integração de bases de dados nacionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando maior segurança e agilidade no processo.
No entanto, a plataforma está temporariamente suspensa por decisão judicial em primeira instância, sem data prevista para retorno. O CFM informou que aguarda o julgamento definitivo na Justiça Federal para liberar o uso do sistema. “O CFM aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura através do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pela autarquia”, destacou a nota oficial do conselho.
A suspensão não afeta a rotina dos profissionais: médicos continuam emitindo atestados da forma tradicional, sem prejuízos para pacientes ou empregadores. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já atestaram a legalidade e a adequação técnica da plataforma, reforçando sua importância para o futuro da documentação médica no país.
Essa orientação do CFM busca dissipar incertezas e promover a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções. Com a digitalização avançando em outros setores, a autarquia reforça o compromisso com a modernização, mas sempre priorizando a acessibilidade e a validade universal dos documentos.
Fonte: Portal Terra
