A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. A medida, na prática, extingue a escala 6×1 – de seis dias de trabalho por um de folga – e agora avança para análise no plenário da Casa, com votação prevista apenas a partir do próximo ano.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta tramita no Congresso desde 2015 e altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. O texto define que a duração normal do trabalho será de até oito horas diárias e 36 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários e negociações por meio de acordo ou convenção coletiva. Essa flexibilidade visa acomodar as particularidades de diferentes setores econômicos, sem impor rigidez absoluta.
A implementação da mudança não será imediata, prevendo uma transição escalonada para minimizar impactos nas empresas e na economia. Caso aprovada no plenário e promulgada, a redução inicia no ano seguinte, baixando o limite atual de 44 horas semanais para 40 horas. A partir daí, a jornada diminui automaticamente em uma hora por ano, até alcançar as 36 horas finais. Até o início dessa fase, o teto de 44 horas continua em vigor, garantindo estabilidade no curto prazo.
A aprovação na CCJ representa um marco para o movimento sindical e os defensores da valorização do trabalhador, que argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o estresse e até estimular a criação de empregos. No entanto, opositores alertam para possíveis aumentos de custos operacionais para as empresas, especialmente em setores como comércio e indústria, que dependem de escalas rotativas. O debate no plenário deve intensificar essas discussões, com expectativa de emendas para equilibrar interesses.
Com a pauta trabalhista em alta no Congresso, a PEC ganha relevância em um contexto de discussões sobre reformas econômicas e proteção social. O Senado não definiu data exata para a votação em plenário, mas analistas apontam que o calendário de 2026, pós-eleições municipais, pode acelerar o trâmite.
Fonte: Portal Veja
