A partir de 26 de janeiro de 2026, o exame prático para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu alterações significativas em vários estados brasileiros, com a eliminação do teste de baliza — uma manobra de estacionamento que era obrigatória desde os anos 1980 e um dos principais motivos de reprovação entre candidatos. Essa mudança, baseada na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, reformula o processo para priorizar a avaliação da condução em vias públicas reais, enfatizando aspectos como segurança, respeito à sinalização, conversões e domínio do veículo em movimento.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de São Paulo (SP), Amazonas (AM), Espírito Santo (ES) e Mato Grosso do Sul (MS) foram os primeiros a implementar as novas regras, com Santa Catarina (SC) também confirmando a adesão em breve. Em São Paulo, por exemplo, o Detran-SP anunciou que a prova agora se concentra exclusivamente na circulação urbana, eliminando a etapa em pátio fechado para baliza. Além disso, os candidatos podem realizar o teste em veículos com câmbio automático, uma opção anteriormente restrita a veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais. Essa permissão reflete a crescente presença de carros automáticos na frota brasileira, que representa uma parcela significativa dos veículos novos vendidos no país.
No Mato Grosso do Sul, as alterações foram oficializadas pela Portaria Detran-MS “N” nº 202, de 20 de janeiro de 2026, com vigência a partir do dia 26. Além da remoção da baliza, o estado aumentou a margem de pontos negativos permitidos na prova de 3 para 10, alinhando-se às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A avaliação continua a incluir manobras como estacionamento junto ao meio-fio durante o percurso, mas sem a exigência específica da vaga demarcada. Amazonas e Espírito Santo seguiram o mesmo modelo, priorizando a condução responsável em situações reais de tráfego.
Base legal e dados técnicos da Resolução 1.020/2025
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran estabelece o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, revogando normas anteriores como a Resolução 789/2020. Entre os pontos principais, ela dispensa a baliza como etapa obrigatória, permitindo que os Detrans foquem na prova em percurso urbano. A norma também autoriza o uso de veículos automáticos sem restrições na CNH resultante, desde que o candidato atenda aos critérios de aptidão física e mental. No entanto, as aulas práticas de direção veicular permanecem obrigatórias para a obtenção da CNH, exceto para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), conforme o artigo 50 da resolução. Isso contradiz relatos iniciais de dispensa total de aulas em autoescolas, que parecem não se aplicar amplamente — candidatos ainda precisam cumprir cursos e exames complementares para categorias específicas.
A validade da CNH continua condicionada ao exame de aptidão física e mental, com expedição automática após o período de um ano da Permissão para Dirigir. O Contran enfatiza a autonomia dos estados para adaptar as regras, desde que sigam as diretrizes federais, o que explica a variação na implementação. Outros estados devem anunciar adesões nas próximas semanas, potencialmente ampliando o alcance da medida para todo o território nacional.
Impactos e considerações para candidatos
Especialistas em trânsito veem a mudança como uma modernização do exame, alinhando-o ao cenário atual das ruas brasileiras, onde veículos automáticos e tecnologias de assistência ao estacionamento são comuns. No entanto, alertam que a eliminação da baliza não significa relaxamento na preparação: candidatos ainda serão avaliados em manobras reais, como estacionar na rua e rampa (que permanece em alguns estados), e o foco em segurança viária pode aumentar a reprovação por erros em sinalização ou conversões.
Para quem está em processo de habilitação, recomenda-se consultar o Detran local para confirmar as regras vigentes. A medida pode reduzir o estresse dos exames, mas reforça a necessidade de treinamento adequado para uma direção responsável.
Fonte: Revista Oeste
