O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma apuração sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). A operação, realizada sem a deliberação do colegiado do tribunal, foi autorizada pela presidência da corte, comandada pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
De acordo com informações divulgadas, os recursos foram retirados do Banco do Brasil e direcionados ao BRB com o objetivo de obter maior rentabilidade. Sobrinho justificou a medida afirmando: “Vou prestar contas se for solicitado. O risco foi meu, para garantir que essa conta fosse bem remunerada”. No entanto, a ausência de discussão coletiva gerou preocupações entre os magistrados, que questionam o rito adotado e a transparência no processo decisório, especialmente considerando o volume expressivo dos valores envolvidos – recursos pertencentes às partes em litígio.
A Corregedoria do CNJ solicitou ao TJ-MA detalhes sobre a operação, incluindo os fundamentos técnicos, critérios para escolha do BRB, pareceres jurídicos e garantias oferecidas. O foco da investigação é verificar o cumprimento das normas do CNJ para a administração de depósitos judiciais e identificar possíveis desvios de procedimento.
O caso se insere em um contexto de maior escrutínio sobre operações financeiras com bancos públicos, destacando a importância de critérios como governança, controle e colegialidade na gestão de recursos judiciais. Especialistas consultados enfatizam que, além da rentabilidade projetada – com ganhos mensais superiores aos anteriores –, deve-se priorizar a segurança e a rastreabilidade dos fundos.
Até o momento, o TJ-MA não emitiu manifestação oficial sobre o procedimento. A apuração não tem prazo definido para conclusão, mas pode resultar em recomendações administrativas ou medidas disciplinares, dependendo dos achados.
Essa investigação reforça a necessidade de maior transparência na custódia de valores bilionários pelo Judiciário, em meio a debates sobre a gestão de recursos públicos.
Fonte: Revista Oeste
