O TJMA publicou a Portaria n°. 32722025, no último dia 09/09, regulamentando a transição entre as instituições bancárias responsáveis pela captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
O presidente Kaio Saraiva solicitou que seja garantida uma comunicação eficiente e que a advocacia maranhense tenha retorno nos canais de divulgação estabelecidos pelo BRB: email e whatsapp. Em resposta à Ordem, os representantes do BRB informaram que uma unidade física do Banco de Brasília será instalada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em parceria com o TJMA, por meio de cessão de uma sala, até o dia 22 de setembro de 2025.
“É um momento de mudança. Algumas secionais como a Bahia, Paraíba, Alagoas, Distrito Federal já passaram por essa experiência. Enfrentaram desafios, mas hoje contabilizam resultados positivos. Todos os processos manuais serão extintos; os alvarás judiciais e o pagamento de precatórios e RPV’s serão realizados de forma imediata conforme operação realizada pelo magistrado e pela secretaria judicial. A Ordem acompanha muito de perto essa migração vigilante e sugerindo processos que atendam a advocacia”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.
É importante que a advocacia se aproprie do Cronograma de Migração que regulamenta, por exemplo, a substituição do alvará físico a ser recebido pelo Banco do Brasil, até o dia 12 de setembro, após esta data o advogado e advogada terá que peticionar para solicitar o alvará eletrônico.
Participaram da reunião, a Vice-presidente, Tatiana Costa, o presidente da Comissão de Precatórios, Alfredo Duailibe, e o representante do Banco de Brasília, Thiago Cavalcante. O BRB se comprometeu também de repassar tanto ao TJMA quanto à OAB/MA informativos e vídeos sobre todas as etapas que envolvem a migração bancárias entre as instituições, o pagamento dos depósitos judiciais, finanças, valores apreendidos e alvarás judiciais.
Fonte: OAB/MA
