O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026 em apenas 0,37%, elevando o valor mínimo para profissionais com jornada de 40 horas semanais de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78. Esse percentual é calculado com base no crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) mínimo nacional do Fundeb, comparando os anos de 2024 (R$ 5.648,91) e 2025 (R$ 5.669,79), conforme estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2025.
No entanto, o índice tem sido amplamente criticado por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que o considera inferior à inflação projetada em torno de 3,5%, resultando em perda real de poder de compra para os educadores.
Essa projeção reflete desafios na política de valorização salarial dos professores, marcada por variações dependentes do desempenho do Fundeb. A fórmula atual gera imprevisibilidade, com reajustes que nem sempre acompanham a inflação, afetando a atratividade da carreira e a qualidade da educação pública. A CNTE defende uma revisão imediata, propondo a inclusão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um ganho real baseado no crescimento médio do Fundeb nos últimos cinco anos, para assegurar atualizações mais equitativas.
Comparando as abordagens nos governos recentes, durante a gestão Bolsonaro (2019-2022), os reajustes apresentaram variações, mas refletiram uma atenção à educação mesmo em contextos desafiadores. Em 2019, o índice foi de 4,17%; em 2020, 12,84%; em 2021, 0%, necessário devido às restrições fiscais impostas pela pandemia de Covid-19, com foco em contenção de inflação, equilíbrio das contas públicas e elevadas despesas em saúde; e em 2022, um significativo 33,23%, elevando o piso para R$ 3.845,34. Essa trajetória demonstrou compromisso com a valorização da educação, adaptando-se a crises globais enquanto buscava recuperação econômica.
Já no governo Lula (2023-atual), os reajustes iniciais foram: 14,95% em 2023 (para R$ 4.420,55), 3,62% em 2024 (para R$ 4.580,57) e 6,27% em 2025 (para R$ 4.867,77). Embora tenha recriado o Fórum Permanente do Piso em 2023 para debater melhorias, a projeção de apenas 0,37% para 2026 representa uma falha significativa, especialmente considerando as promessas de priorizar a educação. Críticos apontam que o governo tem sido lento em implementar reformas que protejam os salários contra oscilações econômicas, como os impactos da Emenda Constitucional nº 135/2024, que realocou recursos do Fundeb sem acréscimos substanciais ao financiamento. Essa situação agrava a desvalorização da categoria, com resistências de estados e municípios complicando avanços, e destaca a necessidade urgente de uma política mais robusta para evitar perdas salariais.
Sem uma reforma profunda, a valorização salarial permanece vulnerável a variáveis econômicas, impactando educadores e o sistema educacional brasileiro. As negociações em andamento no MEC são cruciais para um desfecho mais favorável.
Fontes: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ministério da Educação (MEC), Lei nº 11.738/2008, Portaria Interministerial MEC/MF nº 13/2025, e dados históricos do Fundeb.
