O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou, em carta enviada ao deputado republicano Rich McCormick, a aplicação das sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento, datado de 8 de dezembro de 2025, responde a indagações do congressista sobre rumores de possível revogação das penalidades, especialmente após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump. No entanto, a resposta oficial não apresenta indícios de que as medidas serão suspensas.
A sanção foi imposta em 30 de julho de 2025, sob a Executive Order 13818, que implementa a Lei Magnitsky para responsabilizar autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. De acordo com a carta, Moraes foi designado por utilizar sua posição para autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e “suprimir a liberdade de expressão”. Essa ação seguiu a revogação, pelo Departamento de Estado americano, dos vistos de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, motivada por sua “cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em território americano”.
“Caro deputado Rich McCormick: Obrigado por sua carta de 1º de outubro de 2025 ao Departamento do Tesouro sobre a designação do ministro da Suprema Corte do Brasil (STF) Alexandre de Moraes, que usou seu poder para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, inicia o texto oficial, conforme divulgado por McCormick. A medida resultou no congelamento de todos os bens e ativos de Moraes relacionados aos Estados Unidos.
Em setembro de 2025, as sanções foram estendidas à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, que comanda o escritório de advocacia Barci de Moraes, no qual atuam seus filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes. Além disso, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane é sócia-administradora, com sede na rua Campos Bicudo, 98, no Jardim Europa, em São Paulo, e capital social de R$ 5 milhões, também foi incluído na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac).
A carta do Tesouro foi uma resposta direta à consulta de McCormick, que questionava se as sanções poderiam ser revogadas em meio às negociações bilaterais entre Brasil e EUA. Apesar das especulações, o documento mantém o tom firme, destacando a conformidade das ações com a legislação americana voltada à defesa de direitos humanos.
Fontes: O Antagonista e Portal Terra
